RV Lawyers and Notary

Administrativo, Lei De Terras e Direito Público

A RV Advogados presta uma assessoria especializada, dispondo de conhecimento profundo do direito material e do direito processual aplicável, reforçado por largos anos de experiência.

Na RV Advogados estamos especialmente preparados para lidar com processos nos tribunais administrativos que envolvam: 

  • Impugnação de actos administrativos
  • Condenações da Administração à pratica de actos
  • Acções sobre contratos
  • Intimação para acesso a documentos
  • Acções de Responsabilidade Civil

Temos ainda vasta experiência no acompanhamento de litígios relativos a contratos de empreitada, concessões e direito da função pública.

Prestamos também assistência com candidaturas e requerimentos relativos a a concessões,  licenciamentos  e questões relacionadas com a Lei de Terras, nomeadamente constituição, exercício, modificação, transmissão e extinção do direito de uso e aproveitamento de terrenos.

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